quinta-feira, 20 de junho de 2013

PARANAVAÍ DEBATE PROJETO SOBRE LIXO GERADO PELA CONSTRUÇÃO CIVIL

Diretor de Gestão Ambiental afirma que a construção civil gera diariamente 120 toneladas de lixo. No entanto, não existe um local adequado para que todos esses resíduos sejam descartados
Será realizada hoje em Paranavaí uma audiência pública para apresentar à comunidade o projeto de lei que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil. A reunião será na Câmara de Vereadores, às 18h30.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo tem como objetivo regulamentar a legislação federal que trata sobre a destinação dos resíduos, determinando que as empresas do setor criem um plano de gerenciamento do lixo, da mesma forma como ocorreu com os estabelecimentos considerados grandes geradores.
O diretor de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, Edson Hedler, afirma que a construção civil gera diariamente 120 toneladas de lixo. No entanto, não existe um local adequado para que todos esses resíduos sejam descartados.
Um grande terreno na Vila Operária tem sido utilizado como depósito dos resíduos de construção civil, mas o lixo não é separado corretamente. Hedler diz que materiais recicláveis, produtos industriais e lixo doméstico também são jogados no local.
Com a aprovação da lei, as autoridades querem readequar o espaço na Vila Operária e criar uma Central de Tratamento de Resíduos, onde todos os materiais passarão pela triagem antes do descarte final. Pedra, areia, lajota e concreto são exemplos de produtos que poderão ser jogados.
O diretor de Gestão Ambiental revela que a execução do plano de gerenciamento de resíduos pode parecer um processo custoso para as empresas, mas enfatiza que o projeto mostrará quais práticas poderão ser adotadas para que não haja desperdícios e danos ambientais.
PROJETO DE LEI - De acordo com o texto, o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil inclui ações de orientação e educação ambiental, controle e fiscalização. O projeto de lei também determina obrigações de geradores, transportadores, receptores e do Poder Público.
A proposta inclui, ainda, a aplicação de sanções administrativas e penalidades que vão desde advertência até a interdição do exercício de atividade. As multas previstas no projeto de lei são classificadas em três categorias: leve (R$ 750), média (R$ 3.000) e grave (R$ 9.500).

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