EMPRESAS PARANAENSES JÁ PAGAM POR ÁGUA CAPTADA DE AQUÍFEROS
O foco na preservação das águas não passa apenas pelos produtores rurais do Estado. As empresas que utilizam a fonte natural das 16 bacias hidrográficas paranaenses também terão sua parcela de responsabilidade no uso e preservação. A partir desse mês, 76 indústrias e grandes usuários que utilizam a água dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Alto Ribeira com finalidades comerciais em seus processos de produção e operação agora pagam pelo uso da água. Dados do Instituto das Águas do Paraná, autarquia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), mostram que cerca de 4,2 mil usuários têm outorga para captar água ou despejar dejetos nos rios no Paraná.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou na semana passada os mecanismos e valores da cobrança. O projeto piloto no Paraná abrange a bacia do Alto Iguaçu, na área que vai da Região Metropolitana de Curitiba até União da Vitória, no Sul do Estado, incluindo 21 municípios em uma área de 5.870 quilômetros quadrados.
De acordo com a proposta, todas as indústrias que captam mais de 75 mil litros de água por dia para operação e produção vão pagar pelo uso da água. Também passarão a pagar os usuários que despejam efluentes tratados e as companhias de saneamento. O valor que será pago é de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada diretamente nos rios. Para os grandes usuários que captam a água de poços ou aquíferos - as chamadas águas subterrâneas - o valor cobrado será de R$ 0,02 o metro cúbico. Pelo despejo de efluentes (líquidos resultantes de processos industriais) será cobrado R$ 0,10 pelo quilo de demanda biológica de oxigênio (DBO) lançada no rio.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, comenta que o Estado é o primeiro do Sul do País a realizar a cobrança. A expectativa é de recebimento de R$ 6 milhões mensais através dessa ação. O dinheiro será direcionado ao Comitê de Bacias. "A expectativa é que se atinja as empresas que captam recursos hídricos de todas as bacias do Paraná já a partir do ano que vem. Em contrapartida, vamos recompensar financeiramente proprietários e agricultores que preservam fontes de água e mananciais de abastecimento", completa Cheida.
A cobrança pelo uso da água é uma das ferramentas das políticas nacional e estadual de recursos hídricos, estabelecida pela Lei 9.433, de 1997. No Brasil, a cobrança já está implantada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e em rios de domínio da União, nas bacias hidrográficas do Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ), Paraíba do Sul e São Francisco. (V.L.)
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