CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - Prefeitos discutem novas ações para o CICA

Houve a entrega de recursos que estavam pendentes por parte da Sanepar para dois municípios: São João do Caiuá e Mirador

Os prefeitos dos 12 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental (CICA) estiveram ontem na sede da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar) para uma reunião ordinária. 
O encontro teve apresentação de propostas e um espaço para debates. Além disso, foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Consórcio, como o Projeto Educação Ambiental - preparando para o futuro, desenvolvido em 25 escolas estaduais dos municípios integrantes e a entrega de recursos da Sanepar. 
Foi apresentado que aproximadamente oito mil estudantes do 6º ao 9º ano participaram do Projeto Educação Ambiental, com a elaboração de desenhos e redações sobre o futuro do meio ambiente. 
No dia 27 de outubro será realizada a premiação dos três melhores trabalhos de cada categoria. Em ambos os casos, o 1º lugar ganha um celular e o 2º e 3º ganham um tablet. A parceria foi com o Núcleo Regional de Educação de Paranavaí (NRE). 
Outra pauta em questão foi em relação ao planejamento de novas ações do Consórcio. Para o prefeito Rogério Lorenzetti, é preciso elaborar um plano que mostre a importância do CICA e a sua utilidade na área ambiental. 
“O CICA é uma ferramenta muito importante. É um exemplo de gestão ambiental, e por isso, é preciso elaborar um projeto de como queremos o Consórcio no futuro e a sua importância, para que assim, possamos apresentar em janeiro de 2017 aos futuros governantes. Só assim o projeto continuará acontecendo com bons resultados para cada município integrante”, declarou Lorenzetti.
ENTREGA DE RECURSOS - Na ocasião, também houve a entrega de recursos que estavam pendentes por parte da Sanepar para dois municípios: São João do Caiuá (R$ 51.736,64) e Mirador (R$ 10.111,34). 
“O recurso que a Sanepar repassa aos municípios se refere a 1% do faturamento que temos na cidade em ocasião. Ele só acontece a partir do momento que o município tenha formado o Fundo de Meio Ambiente, que esteja com as contas em dia e com os contratos renovados”, esclareceu o gerente da Sanepar, Arnaldo Giovani Rech. 
Rech ainda disse que aqueles municípios que não estiverem com a documentação em dia devem procurar o CICA e fazer a regulamentação, para assim, estarem aptos a receberem. 
“Desde 2006 que estamos repassando para cada município os valores referentes ao convênio. Basicamente, a verba é destinada para a conservação de mananciais”, concluiu.

Fonte:https://www.diariodonoroeste.com.br/noticia/cotidiano/estadual/80993-prefeitos-discutem-novas-acoes-para-o-cica

Prefeitura encaminha Projeto de Lei sobre ruídos urbanos à Câmara dos Vereadores

Reivindicação da população, a Prefeitura encaminhou na última sexta-feira (26) o Projeto de Lei nº 056/2016 que visa controlar os ruídos urbanos, proteger o bem-estar e o sossego público, proibindo sons, ruídos e vibrações excessivos que causem incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que ultrapassem os limites fixados em lei.
“Esta lei foi encaminhada ao meu pedido, pois comerciantes, profissionais e grande parte da população, no centro ou nos bairros, reclamaram de som alto, inclusive tendo ocorrências policiais. Era aplicada a regulação nacional, mas agora teremos regras locais, baseadas também no que se aplica nacionalmente. Queremos evitar perturbações da ordem pública, e esta é mais uma contribuição que esta administração deixa para a cidade de Paranavaí”, ressaltou o prefeito Rogério Lorenzetti.
A emissão de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas no Município obedecerá aos seguintes níveis máximos fixados para suas respectivas emissões, medidas nos locais do suposto incômodo: I - em período diurno: 70 decibéis; II - em período vespertino: 60 decibéis; e III - em período noturno: 50 decibéis. 
Segundo o Procurador-Geral, Antônio Homero, “deverão dispor de proteção, de instalação ou de meios adequados ao isolamento acústico que não permitam a propagação de ruídos, sons e vibrações acima do permitido para o exterior, os estabelecimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, tais como: estabelecimentos recreativos, culturais, educacionais, filantrópicos, industriais, comerciais ou de prestação de serviços; estabelecimentos nos quais seja executada música ao vivo ou mecânica; e espaços destinados ao funcionamento de máquinas ou equipamentos”, explicou.
MULTAS - As pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que infringirem qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas às seguintes sanções, independente da obrigação de cessar a transgressão: I - advertência com notificação por escrito; II - multa simples; III - multa diária; IV - cassação do Alvará de Funcionamento e da Licença; V - embargo; VI - interdição parcial ou total, até a correção das irregularidades; VII - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município. Multas: Leve - R$ 500,00; Média - R$ 700,00; Grave - R$ 1.120,00; Gravíssima - R$ 2.240,00.
FISCALIZAÇÃO - Os fiscais ou técnicos da Secretaria do Meio Ambiente promoverão a fiscalização de forma programada ou por atendimento à reclamações de munícipes, dos empreendimentos e atividades que, por sua natureza, sejam fontes de poluição sonora. Os fiscais, no exercício da ação fiscalizadora, têm a entrada franqueada nas dependências da fonte poluidora, onde podem permanecer pelo tempo que se fizer necessário. Caso seja necessário, os técnicos ou fiscais poderão solicitar o auxílio das autoridades policiais para a execução da medida ordenada. 

fonte:https://www.diariodonoroeste.com.br/noticia/paranavai/local/80918-prefeitura-encaminha-projeto-de-lei-sobre-ruidos-urbanos-a-camara-dos-vereadores

DIRETORIA DE PAISAGISMO DEIXANDO MAIS BONITO OS CANTEIROS!!!!

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MAIS UMA GALERINHA TENDO UMA AULA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E VISITANDO O PARQUE

Revitalização da Praça dos Pioneiros já começou

Uma ingazeira foi cortada por não estar saudável. Outras árvores poderão ser eliminadas Foto: Fabiano Vaz Fracarolli

As obras de revitalização da Praça dos Pioneiros, em Paranavaí, já começaram. Os investimentos no local incluem verbas para a reforma do parquinho infantil, a troca de pisos, a instalação de bancos, a recuperação dos banheiros e o plantio de grama.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Edson Hedler, o prazo previsto para a conclusão das obras é de seis meses. Até lá, algumas áreas dentro da Praça dos Pioneiros ficarão interditadas.
Nessa primeira etapa dos trabalhos, foi preciso cortar uma árvore que estava plantada nos limites do parquinho infantil. Uma das motivações para a eliminação da ingazeira foi o fato de não estar saudável. “A árvore estava com problemas. A tendência seria crescer e poderia tombar sobre os carros ou as pessoas”, afirmou o secretário.
Segundo Hedler, durante o processo de revitalização, mais plantas poderão ser cortadas. Mas ele garantiu: “Vamos plantar outras  árvores para fazer a substituição”.


Fonte: https://www.diariodonoroeste.com.br/noticia/paranavai/local/80117-revitalizacao-da-praca-dos-pioneiros-ja-comecou