Em pouco mais de um mês, Paranavaí já recebeu a visita de representantes de cinco municípios da região interessados em aderir ao Consórcio Intermunicipal Caiuá – Ambiental (Cica) com o objetivo de regularizar a situação do descarte de resíduos sólidos e cumprir com a Lei Nacional 12.305. Pela Lei, após agosto de 2014 o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.
Primeiro foi a vez dos municípios de Jardim Olinda, Paranapoema, Itaguajé e Floraí buscarem informações referentes ao consórcio, tendo em vista as dificuldades para estas cidades gerenciarem seus aterros próprios. Mais recentemente, na última segunda-feira (10), foi a vez do município de Presidente Castelo Branco que, através da prefeita Gisele Faccin e da secretária de Fazenda, Maria Bandeira, buscou informações necessárias para a adesão ao CICA junto ao prefeito Rogério Lorenzetti e o secretário de Meio Ambiente, João Marques.
REFERÊNCIA - “Paranavaí está muito avançada quanto à organização da destinação de resíduos sólidos, com um aterro em funcionamento operando sem problemas. Temos acompanhado pela mídia e vimos, inclusive, a visita de uma missão francesa que elogiou os projetos ambientais do município. E nesse sentido nós estamos buscando parcerias em que possamos confiar. [...] Nesse momento o consórcio é a forma mais viável para o nosso município solucionar essa questão”, afirma Gisele.
Além do alto custo para se operar um aterro próprio, a prefeita também destaca outros dois problemas: a falta de maquinário e funcionários. “Estamos sempre mantendo diálogo com o Ministério Público e eles vêm nos cobrando a questão da correta destinação do resíduo sólido e a gente sabe que tem que cumprir essa lei até agosto de 2014. Vamos fazer uma reunião, discutir esse assunto com os vereadores e tomar as providências para regularizar essa situação o mais breve possível”, frisa a prefeita.
COMO FUNCIONA - O CICA é composto por dez municípios, sendo que três deles (Tamboara, Mirador e São Carlos do Ivaí) já descartam seus resíduos sólidos no aterro de Paranavaí. Através do convênio, eles descartam exclusivamente seus resíduos orgânicos com um custo aproximado de R$ 70,00 por tonelada. O transporte, entrega e descarregamento no aterro são de responsabilidade dos próprios municípios.
“Tudo isso só foi possível graças à criação do Consórcio CICA, de iniciativa do prefeito Rogério Lorenzetti, fundado no início de 2012 com o objetivo de unir forças para conseguir mais recursos e investimentos em projetos e ações para o desenvolvimento da região, em especial na área ambiental. Por meio do Consórcio, conseguimos pleitear recursos que antes não tínhamos acesso, porque agora temos um contingente populacional maior (somando os municípios da região) que atinge as exigências das esferas estadual e federal. Isso será muito relevante no momento em que tivermos que pleitear recursos para a construção da nova célula do aterro, que terá um custo aproximada de R$ 2 milhões”, destaca João Marques.
IMPORTÂNCIA - De acordo com ele, a grande parte das políticas públicas do Governo Federal e repasses destinados ao setor são direcionados para municípios com menos de 50 mil habitantes ou com mais de 100 mil ou, ainda, cidades consorciadas, e por isso é tão importante a formação de consórcios, onde os municípios se agrupam e podem pleitear recursos maiores junto às esferas Federal e Estadual.
Segundo Lorenzetti, a maioria dos municípios não tem estrutura para construir e manter um aterro próprio em razão do seu custo elevado e esse convênio, tanto quanto o consórcio, vem para ajudar a resolver essas e outras questões. “Gerenciar um aterro próprio custa em média R$ 60 mil só para operar as atividades, sem contar o investimento na construção de novas células e todo o trabalho de coleta que precisa ser feito, e sabemos que para os municípios de menor porte isso é inviável. Com estes convênios Paranavaí estreita as relações com os municípios vizinhos e age para proteger o meio ambiente e os nossos mananciais hídricos, diminuindo os riscos de contaminação do lençol freático, já que o problema do lixo não obedece limites geográficos”, aponta Rogério.
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA - Para ele, o consórcio é uma estratégia de médio a longo prazo que amplia a área de influência de Paranavaí e garante benefícios para todos os municípios envolvidos. “Através do convênio, onde cada município paga pela quantidade de lixo que é depositada, conseguimos compartilhar as responsabilidades sobre o lixo, dar sustentabilidade ao aterro e desonerar os cofres do município, que antes tinha que arcar com todo o custo da manutenção sozinho. Com mais gente para dividir a conta, acaba sobrando recursos que poderão ser investidos em outras áreas”, finaliza Lorenzetti.
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