Foi prorrogado até 31 de dezembro o prazo para empresas,
residências e outros estabelecimentos de Paranavaí enquadrados e notificados
como grandes geradores de lixo apresentarem o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Este é o
último prazo. Fizemos uma reunião com os grandes geradores em outubro e demos
até 30 de novembro para a elaboração do PGRS. Como muitos ainda não
apresentaram, decidimos dar uma última oportunidade” informou o secretário de
Meio Ambiente, João Marques.
Segundo Marques, em 2012 cerca de 130 estabelecimentos foram
notificados como grandes geradores. Muitos deles elaboraram o Plano de
Gerenciamento, conseguiram se adequar e deixaram de ser classificados como
grandes geradores. Este ano foram 70 notificações. “Quem conseguir entregar o
PGRS até 31 de dezembro, tem a chance de comprovar que está fazendo a separação
correta dos resíduos e pode voltar a ser classificado como pequeno gerador.
Estes vão continuar tendo os resíduos recolhidos pelo município. Agora, quem
não se adequar vai deixar de ter seus resíduos recolhidos pelo município a
partir de março de 2014 e terá que contratar uma empresa devidamente licenciada
para a prestação dos serviços de coleta e transporte do seu lixo. O estabelecimento
também fica sujeito a multas, a responder junto ao Ministério Público e outras
implicações legais sérias.”, explicou o secretário.
A Lei Municipal 3.641/2010 que dispõe sobre a coleta,
transporte e destinação final de resíduos em geral, estabelece a
obrigatoriedade da separação e destinação final de resíduos sólidos em
Paranavaí. A mesma lei classifica como Grande Gerador de resíduos todas as
residências ou estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços,
industriais ou outros que, no desenvolvimento de suas atividades, gerem
semanalmente mais de 600 litros de resíduos de características domiciliares
dispostos para a coleta normal, e mais de 600 litros semanais dispostos para a
coleta seletiva de materiais recicláveis.
“A comunidade já está fazendo a parte dela, está separando e
colaborando com a coleta seletiva no município. Reflexo disso é que o aumento
da taxa de coleta de lixo para 2014 acompanhou apenas a inflação, sem nenhum
acréscimo mais. Isto porque o trabalho de conscientização está dando resultado
e estamos conseguindo enviar menos resíduos inadequados para o aterro,
melhorando seu tempo de vida útil, o aproveitamento dos materiais reciclados e
também equilibrando os custos da operação de coleta. Com essa adequação para os
grandes geradores, a intenção do município não é multar nem punir ninguém. O
que queremos é que todos façam a separação coleta dos resíduos e consigam se
adequar para deixar de ser grandes geradores de lixo. Quanto menos lixo a
cidade produzir, melhor para o meio ambiente”, frisou João Marques.
