Para autoridades, promoção da acessibilidade não deve ser vista sob ângulo legal, mas sim da ética e cidadania
“A acessibilidade não deve ser vista como uma questão legal, mas de cidadania. Todos temos o dever, como cidadãos, de propor ou oferecer uma solução para a barreira que estamos criando. E a acessibilidade é exatamente isso, possibilitar a todos transpor barreiras que nós mesmos impomos”. A declaração é do engenheiro da Caixa Econômica Federal, José Joaquim Rodrigues Junior que, nesta terça-feira (6), proferiu uma palestra durante o 1º Fórum Paranavaiense de Acessibilidade, realizado no auditório da Aciap.
O evento contou com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo (através dos vereadores Mohamad Smaili e Claudemir Barini) e Judiciário, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Aciap, comerciantes, arquitetos, engenheiros, portadores de necessidades especiais e entidades de classe que, por aproximadamente duas horas, debateram formas de melhorar a mobilidade urbana e a acessibilidade aos portadores de deficiência física, em especial nos estabelecimentos comerciais da cidade.
“Foi um encontro positivo. Houve a conscientização das pessoas e as ideias foram bem recepcionadas. Eu senti que há uma boa vontade de todos em cumprir com a recomendação, e isso é que é o mais importante, independente de se judicializar essa questão”, apontou a promotora do Ministério Público, Susy Mara de Oliveira, que em meados de abril enviou uma recomendação administrativa ao prefeito Rogério Lorenzetti para que, no prazo de 60 dias, o município determine vistoria em todos os estabelecimentos comerciais urbanos, praças e calçadas públicas, adotando as medidas necessárias à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento.
As principais recomendações propostas pela promotora são com relação à instalação de rampas (fixas ou móveis), adequação de banheiros para cadeirantes e garantir passagens (calçadas) livres para a circulação de pessoas com mobilidade reduzida e deficientes visuais. “O primeiro passo é a recomendação e, havendo bom senso dos proprietários, haverá também bom senso do Ministério Público com relação ao prazo. Não queremos ter que pedir a suspensão do alvará de um estabelecimento e para isso contamos com a sensibilização dos comerciantes”, observou a promotora.
Para o Juiz Max Paskin Neto, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí, oportunizar tal debate é colaborar para o desenvolvimento do município, evolução da sociedade e promoção da dignidade. “Tivemos um debate verdadeiro, com bases pragmáticas e realistas, que apresentam um cenário positivo, e eu espero que dentro de um prazo razoável, estabelecido a critério do Ministério Público, possamos estar colhendo alguns frutos e reavaliando o cenário com base já em mudanças que permitam que cadeirantes possam entrar no comércio e desfrutar de uma vida que está mais em consonância com a busca pela plena cidadania”, afirmou o magistrado.
Neil Emídio Junior, que está criando em Paranavaí a Associação de Pessoas com Deficiência, acredita que com o engajamento de todos, comerciantes e Poder Público, é possível fazer do município um exemplo para outras cidades. “Tudo na vida tem início, meio e fim. Esse debate foi só o início. Agora queremos construir o meio para chegar no fim e colher bons frutos para a nossa cidade ser exemplo de mobilidade no país”, frisou.
EXEMPLO TEM QUE VIR DE CASA – “Precisamos construir uma cidade que seja boa para todos. Temos condições para isso e só precisamos colocar mãos à obra. Nosso setor de fiscais continua trabalhando com notificações, enquanto a nossa engenharia tem procurado atender a todas as normas de acessibilidade nas novas construções. E como o exemplo tem que vir de casa, a Prefeitura Municipal já iniciou vistorias nos prédios públicos da Saúde e da Educação, que somam quase 70 equipamentos”, ressaltou o prefeito Rogério Lorenzetti.
Segundo ele, o município já está estudando uma forma de vincular a renovação de alvarás ao cumprimento das normas de acessibilidade. “No futuro todos poderemos ter a mobilidade reduzida, seja em função da idade ou de alguma doença, então preparar a cidade para que possamos abrigar a todos é algo imperativo. E se houver a compreensão e boa vontade de todos podemos fazer uma cidade melhor sem precisar da intervenção do município ou do Ministério Público”, concluiu o prefeito.
COMERCIANTES - “Se trabalharmos com cidadania e ética não passaremos mais por constrangimentos na hora de atender um consumidor com alguma necessidade especial. Vamos promover a venda para todos e trabalhar no sentido que o desenvolvimento aconteça para todos”, finalizou o presidente da Aciap, Márcio Catiste.
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