Assembleia Ordinária do CICA apresentou relato de atividades desenvolvidas pelo consórcio

A sede da Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná) mais uma vez foi o lugar escolhido para que os integrantes do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental fizessem a reunião ordinária para debates e apresentação de propostas. Na manhã desta quinta-feira (19), assuntos diversos foram debatidos pelo prefeito de Amaporã e presidente do consórcio, Mauro Lemos; prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti; prefeito de Tamboara, Rogério Gimenez; e representando o prefeito de Mirador, o vice-prefeito Manoel Ribeiro Neto; além de servidores e representantes do consórcio.

O secretário executivo do CICA, João Marques, relatou algumas das atividades realizadas pela equipe nas últimas semanas sobre o projeto de educação ambiental: preparando para o futuro. “Os professores em Terra Rica e Mirador, especialmente, foram muito participativos. Isso nos deixou extremamente contentes, pois vimos o interesse das pessoas em reverter a situação atual e repassar aos alunos a preocupação com o nosso meio ambiente”, enfatizou.

Os 12 municípios consorciados levaram os professores do estado para assistirem as palestras sobre educação ambiental do CICA. “Foi muito bem-aceita. Os professores tiveram contato de como agir de maneira correta na reciclagem, esse que é um dos problemas que vem se alastrando pelo mundo, e consequentemente vem atingindo nossa região também. Se começarmos pelas escolas, as crianças vão levar isso para dentro de casa e chamar a atenção dos pais”

Em Paranavaí, professores de 11 escolas estaduais participaram da fase de capacitação do Projeto Educação Ambiental. O projeto foi lançado no mês de março pelo CICA (Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental) e pelo Núcleo Regional de Educação de Paranavaí e Maringá, e está sendo desenvolvido em 25 escolas estaduais dos municípios integrantes do Consórcio.

A reunião também contou com a participação do funcionário da EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) de Querência do Norte, Jadir Francisco, que apresentou uma proposta de desenvolvimento territorial entre o CICA e a EMATER. “É de grande importância o desenvolvimento regional. Estamos interligados e precisamos que todos estejam bem. Esperamos que esses levantamentos de dados que foram coletados por eles possam ser repassados a nós para um estudo detalhado. Eventualmente, podemos firmar alguma parceria caso o consórcio seja beneficiado”, afirmou o prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti.

Alguns municípios participantes do consórcio estão inadimplentes, com mensalidades atrasadas e serão notificados a atualizarem seus vencimentos. “Esse é um problema, pois o CICA é fiscalizado pelo Tribunal de Contas, e precisamos tomar todas as providências necessárias para que o consórcio não sofra as penalidades. Nós pedimos para que os municípios inadimplentes regularizem essa situação”, disse Lemos.

O secretário executivo do CICA também participou no último dia 20 da primeira reunião do conselho de meio ambiente de Alto Paraná em 2016. “Na ocasião, tratou-se da importância da reserva particular do patrimônio natural (RPPN) para o município e meio ambiente. Com a presença de representantes de áreas para serem cadastradas como RPPN's, discutimos a arrecadação do ICMS ecológico e a destinação de 50% do valor arrecadado pelo município para as unidades de conservação cadastradas, conforme a lei municipal 2.684/2015. Além disso, também conseguimos realizar o recadastramento da Fazenda Bararuba”, concluiu Marques.

CICA BUSCA PARCERIA DE PRODUTORES PARA AMPLIAR ARRECADAÇÃO DE ICMS ECOLÓGICO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO

Representantes do Consórcio Intermunicipal Caiuá – Ambiental (CICA) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 6, com produtores rurais de Santo Antônio do Caiuá buscando parcerias para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) na região. Tal medida poderá impactar positivamente na arrecadação de ICMS Ecológico pelo município, que atualmente é nula. Segundo levantamento realizado pelo Cica, existem cerca de 260 áreas de mata nativa na região que compõe o Consórcio que podem se tornar RPPN. Destas, 15 estão no município de Santo Antônio do Caiuá. De acordo com João Marques, secretário executivo do Cica, o O ICMS Ecológico nasceu como uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos e acabou se tornando um meio de incentivar os municípios a criar ou defender a criação de mais áreas de preservação com o intuito de aumentar a arrecadação. “É um recurso que está à disposição de todos os municípios da nossa região, mas que não está sendo acessado por grande parte deles. Mandaguari, por exemplo, recebe mais de R$ 2 milhões por ano de ICMS Ecológico, enquanto Paranavaí está recebendo cerca de R$ 78 mil. Nosso objetivo é buscar a parceria desses produtores para que eles transformem essas áreas de reserva legal em RPPN e, assim, possamos ampliar a arrecadação do ICMS Ecológico, que em alguns municípios ainda é inexistente”, apontou. O técnico do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Doraci Ramos de Oliveira, conversou com os proprietários e esclareceu alguns pontos do projeto. “A partir do momento que se constitui uma Unidade de Conservação na categoria de RPPN, o município passa a ter direito ao ICMS Ecológico, mas também passa a ter o dever de apoiar esses proprietários na conservação dessas florestas”, detalhou Oliveira. “É um procedimento bastante simplificado, com leis são muito claras, e que beneficia os dois lados, além de toda a comunidade que terá áreas mais protegidas e um meio ambiente mais equilibrado”, completou. Segundo ele, os benefícios para os produtores poderão vir em forma de readequação de estradas, horas máquinas para execução de curva de nível, plantio de mudas, entre outros. “O município terá um amparo legal para dar um apoio e atendimento diferenciado àquelas propriedades com RPPN, afinal, nada mais justo que esses proprietários receberem um apoio do Poder Público por ter preservado essa floresta e por estar contribuindo com a conservação do meio ambiente de toda a região”, salientou o técnico. A reunião foi realizada no gabinete do prefeito José Alves de Almeida (Zezinho) e contou ainda com a participação do prefeito Rogério Lorenzetti, presidente do Consórcio e dono de uma propriedade rural em Santo Antônio do Caiuá. “A nossa intenção é integrar os municípios nesse projeto, porque tudo que é feito com união tem mais força. A água é um recurso natural escasso e todos nós sabemos que ela está diretamente ligada à preservação das nossas nascestes”, observou o prefeito, que já deu início no processo de criação de uma RPPN em sua propriedade. O prefeito Zezinho aproveitou a ocasião para parabenizar os produtores rurais do seu município que vem realizando um trabalho sério na preservação das nascentes de água. Ele salientou que a criação das RPPNs não é obrigatória por lei, e sim uma questão de escolha dos produtores, mas aproveitou para pedir a colaboração de todos no projeto.

RPPN

Discussão sobre proposta de incentivo aos produtores rurais para criar RPPN (são unidades de conservação particulares, transformando parte de propriedades rurais em reservas permanentes, com vantagens tributárias).