Entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril, a lei que disciplina a coleta, transporte e destinação final de resíduos em geral e institui a obrigatoriedade da separação do lixo reciclável no município de Paranavaí. Uma das principais mudanças será com relação aos chamados grandes geradores de resíduos, que deixarão de contar com o serviço regular ofertado pelo município e terão que contratar uma empresa particular para realizar a coleta e destinação do lixo que produzem.
São classificados como grandes geradores todas as residências ou estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços industriais ou outros que, no desenvolvimento de suas atividades, gerem 200 quilos de lixo por coleta ou 600 quilos por semana, explica Edson Hedler, diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Um saco grande comporta cerca de 100 quilos.
De acordo com o diretor, da forma como é feito atualmente, uma indústria que gera 80 toneladas de lixo por mês paga, em média, R$ 1 mil de coleta de lixo por ano, enquanto um morador de um bairro da periferia paga, em média, R$ 140,00 de coleta de lixo por ano e não chega a produzir uma tonelada de lixo neste período. “A taxa de lixo cobrada atualmente é um taxa socializada, que leva em conta o tamanho, a localização e o tipo de construção da residência. Se levarmos em conta a quantidade que uma empresa e uma casa geram de lixo, veremos que a atual cobrança é desigual”, detalha.
Segundo o diretor, o que será feito em Paranavaí com os grandes geradores já é feito há algum tempo em Maringá e em outras cidades do estado e funciona da mesma forma com os resíduos da saúde, produzidos por clínicas, laboratórios e hospitais. “Hoje, cada vez mais, o cidadão e o Poder Público têm uma responsabilidade compartilhada pelo meio ambiente. Isso acontece com as propriedades rurais, que devem ter sua reserva legal, com as donas de casa, que precisam separar o lixo reciclável, e agora com as empresas, que precisam se responsabilizar pela coleta e destinação dos seus dejetos”, completa.
Paranavaí tem hoje 112 empresas enquadradas como grandes geradoras de resíduos que já apresentaram o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Hedler explica que ao contratar uma empresa particular para realizar a coleta, os empresários devem exigir da mesma o licenciamento do destino final deste resíduo para ter certeza que o lixo está sendo depositado em um aterro, conforme determina a lei.
Segundo o diretor, a classificação das empresas consideradas grandes geradoras de resíduos foi realizada entre 2011 e 2012 pelo município em parceria com a Transresíduos, empresa responsável pela coleta de lixo em Paranavaí, que percorreu toda a cidade com um caminhão equipado com uma caçamba e uma balança realizando a pesagem dos resíduos descartados pelas empresas.
Na época, foram realizadas em torno de quatro a cinco pesagens em cada uma das empresas classificadas. “As pesagens das coletas foram realizadas mais de três vezes e em meses diferentes, para que tivéssemos certeza de que aquelas empresas realmente se classificavam como grandes geradoras de resíduos”, esclarece Hedler.
Lei prevê multa - A lei municipal que entra em vigor nesta segunda-feira também prevê a separação básica de resíduos orgânicos e recicláveis em empresas e domicílios atentando, inclusive, para os dias de coleta de cada um. Quem desrespeitar poderá pagar multa que varia de R$ 80,63 a R$ 1.466,00.
Segundo Edson, a medida tem caráter educativo e a intenção é que a população se conscientize a separar o lixo sem a necessidade de multa. O diretor aponta que, com a mudança do hábito o município e a população só tem a ganhar já que haverá uma economia considerável aos cofres públicos – que passarão a investir menos na construção de novas células de aterro sanitário – e um ganho na qualidade de vida de toda a população, que minimizará os efeitos da poluição e transformará o problema do lixo em uma solução econômica para muitas famílias que dependem da reciclagem.
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