MALTRATAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME

Entre os diversos crimes ambientais, destacam-se:

• Matar animais "silvestres, nativos ou em rota migratória" (art.29) continua sendo crime. 
• O comércio, o aprisionamento e o transporte destes mesmos animais também constitui crime (art.29, §1°, III), sendo a pena em ambos os casos de 6 meses a 1 ano de prisão, além de multa;
• Passa a ser crime, além dos maus tratos, o abuso contra animais, assim como ferir ou mutilar um animal (art.17). Este artigo se refere não apenas aos animais silvestres, nativos e exóticos, mas também aos "animais domésticos ou domesticados" e sua pena é multa de 200 reais por animal, ou, se for uma espécie ameaçada de extinção, multa que varia entre 5 mil e 10 mil reais;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Leis_da_natureza