A lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e atribui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e dispõe a obrigatoriedade de estruturar e implementar o sistema de logística reversa
Foi lançado anteontem, na sede do Provopar de Paranavaí, o Programa de Logística Reversa de Resíduos de Eletroeletrônicos. O evento também marcou a entrega do Certificado Ambiental para nove empresas e três municípios (Paranavaí, Tamboara e Mirador) que já realizam a logística de acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2010.
Trata-se de um documento comprobatório que também será usado na renovação do alvará e da licença sanitária. O grande objetivo do município é continuar se desenvolvendo sem comprometer o futuro das próximas gerações (o chamado desenvolvimento sustentável).
A lei citada é a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e atribui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores e dispõe a obrigatoriedade de estruturar e implementar o sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após sua utilização.
Lourival Freitas é presidente da Associação das Empresas Eletroeletrônicas de Paranavaí, criada em dezembro de 2011, e consciente do seu papel como revendedor de tais produtos. Durante o lançamento ele afirmou estar feliz com a quantidade de material que já foi recolhido pelos associados e destacou que dar a correta destinação a esses itens é fundamental para que não haja qualquer prejuízo ao meio ambiente.
De acordo com João Marques, secretário de Meio Ambiente do município de Paranavaí, o Brasil perde cerca de R$ 8 bilhões por ano por não reciclar esses equipamentos. Durante a solenidade, ele falou da dificuldade inicial em implementar a logística haja a vista a falta de diálogo dos municípios com as grandes fabricantes do setor, que não tem a mesma coragem e disposição dos pequenos empresários e revendedores.
Segundo o secretário, o município está empenhado em dar a correta destinação a esses equipamentos não apenas para cumprir a lei, mas para evitar que as substancias tóxicas presentes nesses itens possam contaminar o meio ambiente e os recursos naturais. “O que o município está fazendo é apenas organizar essa cadeia, já que resolver a questão da logística reversa é dever de fabricantes e revendedores”, afirmou.
Na opinião do chefe da Vigilância em Saúde (Visa) de Paranavaí, José Marchi, a iniciativa é importante não só para o meio ambiente, mas também para a saúde pública, uma vez que os equipamentos descartados de forma incorreta são potenciais depósitos de larvas do mosquito transmissor da dengue. Sendo assim, ele parabenizou esse “grupo de pessoas conscientes e engajadas com o meio ambiente, que estão sendo decisivos para a mudança de comportamento da população”.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, são as boas ideias e iniciativas que fazem a diferença em uma administração. “Estamos saindo na frente com essa iniciativa e isso é muito importante, ainda mais na área ambiental que é algo imprescindível para o nosso crescimento sustentável. O ambiente é um só e a contaminação não tem fronteiras”, avaliou o administrador municipal.
Para o prefeito, o fato do município condicionar a renovação do alvará somente as empresas que possuem o certificado ambiental pode ser uma decisão antipática à princípio. “Mas o que não podemos ser é inerentes e continuar jogando a sujeira para debaixo do tapete”, declarou Rogério.
A LOGÍSTICA REVERSA NA PRÁTICA - Com o lançamento do Programa de Logística Reversa de Resíduos de Eletroeletrônicos as mais de 90 empresas e supermercados do município que comercializam produtos eletrônicos e materiais elétricos passam a ser “Eco Pontos” e serão responsáveis pelo recebimento das sucatas dos equipamentos que elas próprias comercializam.
Depois de coletados, os aparelhos das empresas associadas serão levados para uma espécie de central de coleta, onde eles serão recolhidos por uma empresa terceirizada que dará a correta destinação aos equipamentos, sem custo para os empresários. Essa empresa terá de ser licenciada pelo Instituto Ambiental do Paraná, e dará certificação para os estabelecimentos que estiverem inseridos nesta iniciativa.Já as empresas que não fazem parte da associação terão que procurar uma empresa ou ONG (Organização Não-Governamental) que realiza este tipo de trabalho e que também seja licenciada pelo Instituto Ambiental do Paraná. Um exemplo é a ONG Associação Fukuoka do Sul do Paraná, instalada recentemente em Paranavaí.
A partir deste ano a Prefeitura Municipal dará início à fiscalização das empresas que atuam no setor de eletroeletrônicos, para garantir que todas tenham a certificação emitida pela empresa terceirizada. As empresas que não possuírem o certificado estarão sujeitas a multa.
AUTORIDADES PRESENTES - A cerimônia desta quarta-feira também contou com a participação de secretários e servidores municipais, do presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Mazzin, da primeira-dama do município, Cristina Lorenzetti, do prefeito de Mirador, Luiz Wessler, de Nilce Feitosa, representando o município de Tamboara, e demais lideranças.
Rogério: ''Estamos saindo na frente com essa iniciativa e isso é muito importante,ainda mais na área ambiental que é algo imprescindível para o nosso crescimento sustentável''
Segundo Marques, o município está empenhado em dar a correta destinação a esses equipamentos não apenas para cumprir a lei, mas para evitar que as substâncias tóxicas presentes nesses itens possam contaminar o meio ambiente e os recursos naturais.
Rogério entrega o certificado a uma das empresas que já realiza a logística reversa. O documento será usado na renovação do alvará e da licença sanitária
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