VIGIA VAI AJUDAR A COIBIR ABUSOS NO DEPÓSITO DE ENTULHOS DA VILA OPERÁRIA

Atendendo a uma reivindicação da sociedade civil organizada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) acaba de disponibilizar, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), um vigia para monitorar o depósito de entulhos da Vila Operária, mais conhecido como buracão do Caic. A iniciativa tem como objetivo coibir abusos tais como queimadas e descarte de lixo orgânico e reciclável, principais queixas de quem vive, estuda ou trabalha na região.

“É uma ação do Poder Público que depende muito da conscientização da comunidade”, frisa o secretário de Meio Ambiente, João Araújo Marques. “O município já oferece o serviço de coleta de lixo orgânico e seletivo. Se houver mais conscientização por parte da população essa despesa com guarda não será necessária e o recurso poderá ser investido em outro projeto”, afirma.

Marques revela que neste mês de outubro e novembro a Secretaria estará realizando um diagnóstico no local, em parceria com a Seinfra, empresas transportadoras de entulhos, geradoras de resíduos verdes e equipes de jardinagem do município, para estimar a quantidade de resíduos da construção civil e resíduos verdes. Os dados levantados serão imprescindíveis para a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil.

O secretário destaca ainda que, para tentar resolver a problemática do depósito de entulhos, a Semam elaborou uma lei específica para normatizar os resíduos da construção civil no município que está em processo de análise pelos conselhos e associações da sociedade civil e por outras secretarias municipais.

Além disso, trabalhos estão sendo direcionados para a implantação de uma Central de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil para destinar corretamente os resíduos da construção civil e resíduos verdes (de podas e cortes de árvores e de jardinagem). “Esta central terá como objetivo reaproveitar e reciclar todos os resíduos passíveis de reaproveitamento, sendo destinado ao aterro somente os rejeitos”, explica Marques.

Com relação ao terreno do atual depósito de entulhos, a intenção do Governo Municipal é recuperar a área conforme o Plano de Recuperação de Área Degrada a ser elaborado.

“Com essas medidas pretendemos resolver os problemas causados pelo atual depósito de entulhos e dar um direcionamento ambientalmente adequado aos resíduos da construção civil e resíduos de podas e cortes de árvores e de jardinagem em conformidade com as legislações vigentes, atendendo a Resolução CONAMA nº307 de 2002 sobre os resíduos da construção civil e a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, reforça o secretário.

A Resolução CONAMA nº307 de 2002 estabelece a responsabilidade do município pela elaboração do Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil que deverá incorporar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, destinado aos pequenos geradores, é de responsabilidade do município e os Projetos de Gerenciamento de resíduos da Construção Civil é de responsabilidade dos grandes geradores.