Um relatório elaborado pelo Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que durante todo o ano de 2014 foram notificados 1.411 terrenos baldios no município. Só em novembro e dezembro foram 245 notificações, 69% a mais do que no mesmo período de 2013.
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização e Obras, Éder Mendonça, a maior preocupação do município é com o período de chuva, calor e férias, por isso as equipes de fiscais do município estão intensificando as visitas neste mês de janeiro, conferindo os terrenos, notificando, fazendo revisões, multando e fazendo limpeza. “A combinação de calor e chuva colaboram muito mais para a proliferação do mosquito da dengue e se os terrenos ficam acumulando mato e/ou sujeira, eles se tornam excelentes criadouros para as larvas da Aedes aegypti e trazem muitos riscos para a população. Além disso, o mato alto traz outros problemas, como a proliferação de insetos e outras doenças e o aumento das chances de incêndios por conta das altas temperaturas”, explica.
MULTAS – Os proprietários dos terrenos baldios precisam ficar atentos, pois as notificações, quando não atendidas, acarretam em multas. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram terrenos sujos. Depois disso, o município aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Se a limpeza não ocorrer no prazo, o proprietário recebe uma multa de R$ 633,36 (valor corrigido conforme regulamentação de junho/2014).
Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pelo município. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 026/2013, os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. Sendo assim, a limpeza de um terreno padrão do município hoje não sai por menos de R$ 900 a R$ 1.000 (incluindo a multa).
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