EMPRESAS DEVEM APRESENTAR PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Licitação Sustentável é aquela que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Como forma de incentivar a postura ambientalmente correta das empresas que prestam serviço e fornecem produtos ao município, a Prefeitura de Paranavaí vem exigindo, desde 2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos das empresas que participam de algumas de suas licitações públicas.
O exemplo mais recente é a licitação para a contratação de horas-máquina para as secretarias municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
“A chamada licitação sustentável tem se tornado uma tendência e é uma forma de incentivar as empresas que ainda não se adequaram, a elaborarem o seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que trata basicamente da responsabilidade compartilhada - coleta e destinação - pelo lixo e outros resíduos produzidos por determinadas atividades, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população”, aponta Edson Hedler, diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo o art. 3º da Lei nº 8.666/1993, Licitação Sustentável é aquela que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais
“Ao adotar esse critério, a Prefeitura demonstra o seu apoio às empresas que se preocupam com o meio ambiente e o futuro sustentável do nosso planeta”, completa Hedler.

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