O assunto foi tema de audiência pública realizada na noite de terça-feira, com a participação de empresários e trabalhadores do setor. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores
Empresários e trabalhadores que atuam no setor da construção civil reuniram-se ontem com vereadores e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma audiência pública na Câmara de Paranavaí. Em pauta, a implantação da lei que institui o sistema de gestão sustentável dos materiais gerados nas obras da cidade.
O projeto de lei divide opiniões. Entre as dezenas de pessoas que acompanharam a reunião, um dos pedidos foi para que o texto deixe claro quem ficará responsável por gerenciar todos os resíduos provenientes da construção civil.
Outra sugestão apresentada para as autoridades é que conheçam municípios onde já existem mecanismos de reaproveitamento dos resíduos e que façam a correta destinação. A ideia é tornar o processo de gerenciamento do lixo da construção civil mais eficiente, evitando o desperdício de recursos.
Os vereadores também fizeram questionamentos à equipe da Secretaria de Meio Ambiente, propositora da lei. Um deles refere-se aos valores das multas, que julgaram não ser compatíveis com a realidade de pequenos empresários do setor. Além disso, mostraram preocupação com alguns itens do texto em relação às punições administrativas e criminais.
Por outro lado, os vereadores ressaltaram a importância da criação do sistema de gestão dos materiais da construção civil, no sentido de evitar os danos ambientais que o descarte irregular desses resíduos provoca.
De acordo com o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Edson Hedler, todos os dias são produzidas 60 toneladas de lixo doméstico em Paranavaí. Enquanto isso, a construção civil gera o dobro de resíduos, ou seja, 120 toneladas diárias.
Hedler informou que um levantamento feito em nível nacional mostra que 59% dos resíduos têm origem nas reformas, 21% são provenientes da construção de prédios e 20% resultam das obras para levantar novas casas.
ESTUDOS - Com as explicações dadas por Hedler e os questionamentos feitos por empresários e vereadores, a ideia é estudar melhorias no texto e tornar a lei um instrumento de proteção ambiental acessível para pequenos, médios e grandes empresários do setor. Depois, o projeto será levado à votação.
PROPOSTA - De acordo com o texto, o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil inclui ações de orientação e educação ambiental, controle e fiscalização. O projeto de lei também determina obrigações de geradores, transportadores, receptores e do Poder Público.
A proposta inclui, ainda, a aplicação de sanções administrativas e penalidades que vão desde advertência até a interdição do exercício de atividade. As multas previstas no projeto de lei são classificadas em três categorias: leve (R$ 750), média (R$ 3.000) e grave (R$ 9.500).
Fonte: http://www.diariodonoroeste.com.br/noticia/cidades/local/49131-projeto-de-destinacao-de-residuos-da-construcao-civil-divide-opinioes-
O projeto de lei divide opiniões. Entre as dezenas de pessoas que acompanharam a reunião, um dos pedidos foi para que o texto deixe claro quem ficará responsável por gerenciar todos os resíduos provenientes da construção civil.
Outra sugestão apresentada para as autoridades é que conheçam municípios onde já existem mecanismos de reaproveitamento dos resíduos e que façam a correta destinação. A ideia é tornar o processo de gerenciamento do lixo da construção civil mais eficiente, evitando o desperdício de recursos.
Os vereadores também fizeram questionamentos à equipe da Secretaria de Meio Ambiente, propositora da lei. Um deles refere-se aos valores das multas, que julgaram não ser compatíveis com a realidade de pequenos empresários do setor. Além disso, mostraram preocupação com alguns itens do texto em relação às punições administrativas e criminais.
Por outro lado, os vereadores ressaltaram a importância da criação do sistema de gestão dos materiais da construção civil, no sentido de evitar os danos ambientais que o descarte irregular desses resíduos provoca.
De acordo com o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Edson Hedler, todos os dias são produzidas 60 toneladas de lixo doméstico em Paranavaí. Enquanto isso, a construção civil gera o dobro de resíduos, ou seja, 120 toneladas diárias.
Hedler informou que um levantamento feito em nível nacional mostra que 59% dos resíduos têm origem nas reformas, 21% são provenientes da construção de prédios e 20% resultam das obras para levantar novas casas.
ESTUDOS - Com as explicações dadas por Hedler e os questionamentos feitos por empresários e vereadores, a ideia é estudar melhorias no texto e tornar a lei um instrumento de proteção ambiental acessível para pequenos, médios e grandes empresários do setor. Depois, o projeto será levado à votação.
PROPOSTA - De acordo com o texto, o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos de Construção Civil inclui ações de orientação e educação ambiental, controle e fiscalização. O projeto de lei também determina obrigações de geradores, transportadores, receptores e do Poder Público.
A proposta inclui, ainda, a aplicação de sanções administrativas e penalidades que vão desde advertência até a interdição do exercício de atividade. As multas previstas no projeto de lei são classificadas em três categorias: leve (R$ 750), média (R$ 3.000) e grave (R$ 9.500).
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