CICA VAI SE CREDENCIAR PARA RECEBER RECURSOS DA AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO

Prefeitos dos municípios que compõem o Cica (Consórcio Intermunicipal Caiuá-Ambiental) se reuniram nesta quinta-feira (24) em Paranavaí para receber informações sobre como participar do credenciamento do Consórcio para participar de uma linha de financiamento aprovada Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a Fomento Paraná. Paranavaí recebeu a visita de uma missão da AFD em fevereiro para conhecer e avaliar projetos relacionados ao tratamento e destinação de resíduos sólidos. O município foi escolhido pelo Governo do Estado como referência no assunto. “Para obter os recursos, o Consórcio precisa apresentar uma série de documentos que envolve o empenho de cada município, especialmente na elaboração de uma Lei Municipal em cada localidade, que autoriza a contratação do financiamento. Este financiamento tem juros abaixo do mercado e será utilizado para a elaboração, projetos técnicos e implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Regional (PGIRSR), contemplando todos os municípios do Cica, além da ampliação do aterro sanitário de Paranavaí e a implantação de uma usina de compostagem para resíduos orgânicos, que passará a ser uma exigência do Ministério Público em 2015”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Paranavaí, Edson Hedler. A AFD está liberando recursos na ordem de R$ 320 milhões para a Fomento Paraná. Os recursos vão atender projetos públicos e do setor privado de todo o Estado que buscam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões a céu aberto até agosto de 2014. São projetos de elaboração de aterros sanitários e outras soluções para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios. Das 399 cidades paranaenses, 214 ainda destinam inadequadamente os resíduos — destas, 166 foram notificados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Na avaliação do prefeito Rogério Lorenzetti, que preside o Consórcio, “o Cica tem grande vantagem porque já foi elaborado para atender facilmente até estas questões de financiamentos de recursos junto ao Governo Estadual. A participação dos municípios é proporcional ao número de habitantes. É um modelo que funciona. Na questão ambiental, que hoje é nosso foco principal, a união dos municípios otimiza os custos e ajuda a diminuir os impactos ambientais. A cobrança por parte do Ministério Público com relação ao gerenciamento de resíduos vai ser grande, e se não fosse esta estrutura de Consórcio que vivemos hoje, seria muito complicado para cada município resolver seus problemas com a destinação do lixo sozinho”, ponderou. Os prefeitos dos municípios que compõem o Cica ainda fizeram uma Assembléia Geral para discutir assuntos de administração interna do Consórcio.