COMERCIANTES DE PARANAVAÍ DEVERÃO FAZER O DESCARTE CORRETO DE LÂMPADAS

A partir de 2012, os estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes, de vapor sólido e mercúrio e de luz mista, em Paranavaí, precisarão de uma certificação ambiental comprovando que fazem o descarte correto dos produtos. Sem o documento, não conseguirão o alvará de funcionamento concedido pela Vigilância em Saúde. A exigência será imposta em cumprimento à lei federal 12.305/2010 e à lei municipal 3.641/2010, que dispõem sobre a destinação desses resíduos. De acordo com as legislações, a responsabilidade é de quem fabrica as luminárias, daí a necessidade de os estabelecimentos comerciais estarem organizados para recolherem os produtos e encaminharem para as indústrias.

É a chamada logística reversa, que faz o caminho inverso ao das vendas, ou seja, parte do consumidor final, passando pelo comércio varejista e pelo comércio atacadista, até chegar à indústria. “Estamos nos adequando à política nacional de resíduos sólidos”, explicou Edson Hedler, diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante reunião realizada na última quarta-feira com empresários da cidade.

Na ocasião, Hedler apresentou alguns tópicos que compõem a lei federal em questão, mostrando que o recolhimento das lâmpadas deve ser feito independentemente do sistema de coleta de lixo do município. “A obrigação é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes”, enfatizou o diretor de Gestão Ambiental.

ORGANIZAÇÃO - A orientação do secretário de Meio Ambiente, João Marques, é para que os comerciantes se organizem e encontrem uma solução que beneficie a todos. Ele defendeu que juntos, os empresários terão mais força de negociação com as empresas que fazem a destinação das lâmpadas de acordo com as determinações legais.

Exemplos práticos de classes que já estão organizadas neste sentido são os empresários que comercializam produtos agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes. Todos já contam com uma logística de coleta dos respectivos produtos e fazem a destinação correta. “As empresas que vendem eletroeletrônicos estão organizando uma associação para resolverem este problema”, citou Marques.

PREOCUPAÇÃO - Ivan Cesar Ferrari é técnico em agropecuária. Sua profissão não está ligada à venda de lâmpadas, mas, mesmo assim, ele decidiu participar da reunião realizada com os empresários. A preocupação dele: “o que fazer com as lâmpadas queimadas que tenho em casa? Como dar a destinação correta?” 

Até que o setor esteja devidamente organizado, os moradores com a mesma dúvida de Ferrari devem procurar as empresas onde compraram as luminárias, para fazerem a devolução do material. Isso porque, apesar de ainda não haver opções, como um ponto único de coleta, por exemplo, a responsabilidade direta em relação ao consumidor final é dos comerciantes, conforme aponta a lei da logística reversa.

Fonte: Jornal Diário do Noroeste