Londrina - A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tem 30 dias para adequar a coleta de lixo em Londrina e garantir que a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) funcione de acordo com a lei.
Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, a partir do próximo mês o município e as empresas que operam a CTR, realizam a coleta e o transporte do lixo na cidade serão fiscalizadas e possivelmente multadas casos as recomendações entregues pelo Ministério Público e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não sejam cumpridas.
De acordo com a promotora, se a lei não for seguida, a CTR poderá inclusive ser interditada após o fim do prazo de 30 dias. A CTR começou a funcionar em outubro do ano passado com uma célula provisória (vala emergencial) onde o lixo estava sendo depositado. Um ano depois, e já com uma segunda célula provisória recebendo resíduos, a CMTU ainda não conseguiu a Licença de Instalação, que é concedida pelo IAP.
Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, a partir do próximo mês o município e as empresas que operam a CTR, realizam a coleta e o transporte do lixo na cidade serão fiscalizadas e possivelmente multadas casos as recomendações entregues pelo Ministério Público e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não sejam cumpridas.
De acordo com a promotora, se a lei não for seguida, a CTR poderá inclusive ser interditada após o fim do prazo de 30 dias. A CTR começou a funcionar em outubro do ano passado com uma célula provisória (vala emergencial) onde o lixo estava sendo depositado. Um ano depois, e já com uma segunda célula provisória recebendo resíduos, a CMTU ainda não conseguiu a Licença de Instalação, que é concedida pelo IAP.
Um dos entraves é a documentação de posse do terreno da Central de Tratamento. O MP recomenda que seja entregue em 30 dias o ''Termo de Imissão de Posse ou documento que comprove a propriedade/posse do imóvel do Centro de Tratamento de Resíduos.''
Além dessa exigência, o MP também fez outras recomendações, como cessar a coleta de resíduos recicláveis misturados a resíduos domiciliares, cessar a coleta e recebimento de resíduos orgânicos de grandes geradores, cessar a coleta e recebimento de resíduos de logística reversa (pilhas e baterias, entre outros), promover a compostagem de 30% dos resíduos orgânicos coletados e regulamentar e contratar as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, entre outras.
A CMTU informou ontem por meio da assessoria que só se pronunciaria hoje sobre as recomendações do Ministério Público e IAP.
Fonte: http://www.folhaweb.com.br/
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