Paranavaí realiza fase municipal da Conferência das Cidades na terça
A Prefeitura de Paranavaí, através da Diretoria de Habitação, realiza nesta terça-feira (28), a 5ª Conferência Municipal das Cidades, que neste ano terá como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já”.
O evento será realizado no auditório da Unipar (Campus Paranavaí), e terá início às 8h30. O objetivo é debater os problemas estruturais enfrentados pela comunidade e discutir soluções para contribuir com o desenvolvimento urbano por meio de palestras e salas de debates.
Entre as questões em discussão estarão: política de habitação, acessibilidade e mobilidade, desenvolvimento econômico e sustentável, trânsito e transporte, e regularização fundiária. Ainda durante o evento, serão eleitos os delegados que vão representar o município na Conferência Estadual das Cidades, em Curitiba.
“É uma oportunidade para discutirmos e planejarmos juntos o futuro da nossa cidade no que diz respeito ao desenvolvimento urbano. Uma cidade bem planejada, com mobilidade e qualidade de vida, depende deste tipo de discussão”, destaca a diretora especial de Planejamento da Sedur, Thaís Marina Pereira.
Toda a população está convidada a participar da conferência, que é gratuita. “A participação da população é de extrema importância, porque ela conhece os problemas e pode apresentá-los para serem discutidos pela parte técnica”, aponta.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sancionada lei que estabelece critérios e prazos para concessão de benefícios eventuais em Paranavaí.
Foi sancionada nesta sexta-feira (24), pelo prefeito Rogério Lorenzetti, a lei que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social em Paranavaí. Com isso, ficam estabelecidos critérios e prazos para concessão desses benefícios a pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
“Trata-se de um mecanismo para dar mais transparência à concessão de benefícios eventuais no município. Com isso, vamos cumprir exatamente o que determina a lei. Se a família está em situação de vulnerabilidade e precisa de uma cesta básica, por exemplo, nós vamos, obedecendo os critérios, providenciar isso”, explica a secretária de Assistência Social, Marly Bavia.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Em Paranavaí, esses benefícios consistem em: auxílio natalidade, auxílio funeral, cestas básicas, fotografias para documentos, segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito e passagens para itinerantes e usuários da política de assistência social.
Para receber o benefício eventual a família deverá ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente, residir no município (com exceção do itinerante) e estar cadastrada junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Obedecidos esses critérios, a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá encaminhar à Câmara Municipal, a cada seis meses, um relatório contendo informações sobre os benefícios contemplados por esta lei. Já ao Conselho Municipal de Assistência Social caberá o monitoramento e a avaliação da execução dos benefícios, e o acompanhamento, avaliação e fiscalização do financiamento.
O evento será realizado no auditório da Unipar (Campus Paranavaí), e terá início às 8h30. O objetivo é debater os problemas estruturais enfrentados pela comunidade e discutir soluções para contribuir com o desenvolvimento urbano por meio de palestras e salas de debates.
Entre as questões em discussão estarão: política de habitação, acessibilidade e mobilidade, desenvolvimento econômico e sustentável, trânsito e transporte, e regularização fundiária. Ainda durante o evento, serão eleitos os delegados que vão representar o município na Conferência Estadual das Cidades, em Curitiba.
“É uma oportunidade para discutirmos e planejarmos juntos o futuro da nossa cidade no que diz respeito ao desenvolvimento urbano. Uma cidade bem planejada, com mobilidade e qualidade de vida, depende deste tipo de discussão”, destaca a diretora especial de Planejamento da Sedur, Thaís Marina Pereira.
Toda a população está convidada a participar da conferência, que é gratuita. “A participação da população é de extrema importância, porque ela conhece os problemas e pode apresentá-los para serem discutidos pela parte técnica”, aponta.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Sancionada lei que estabelece critérios e prazos para concessão de benefícios eventuais em Paranavaí.
Foi sancionada nesta sexta-feira (24), pelo prefeito Rogério Lorenzetti, a lei que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social em Paranavaí. Com isso, ficam estabelecidos critérios e prazos para concessão desses benefícios a pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
“Trata-se de um mecanismo para dar mais transparência à concessão de benefícios eventuais no município. Com isso, vamos cumprir exatamente o que determina a lei. Se a família está em situação de vulnerabilidade e precisa de uma cesta básica, por exemplo, nós vamos, obedecendo os critérios, providenciar isso”, explica a secretária de Assistência Social, Marly Bavia.
Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Em Paranavaí, esses benefícios consistem em: auxílio natalidade, auxílio funeral, cestas básicas, fotografias para documentos, segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito e passagens para itinerantes e usuários da política de assistência social.
Para receber o benefício eventual a família deverá ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente, residir no município (com exceção do itinerante) e estar cadastrada junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Obedecidos esses critérios, a Secretaria Municipal de Assistência Social deverá encaminhar à Câmara Municipal, a cada seis meses, um relatório contendo informações sobre os benefícios contemplados por esta lei. Já ao Conselho Municipal de Assistência Social caberá o monitoramento e a avaliação da execução dos benefícios, e o acompanhamento, avaliação e fiscalização do financiamento.
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