PARANÁ CORRE CONTRA O TEMPO PARA ACABAR COM LIXÕES

Prazo dado para que todos os municípios cumpram determinação vence em agosto de 2014

Curitiba - O Paraná corre contra o tempo para cumprir a meta de erradicar o despejo de resíduos sólidos em lixões a céu aberto, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O prazo dado pelo governo federal para que todos os municípios cumpram esta determinação vence em agosto de 2014. No entanto, conforme a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), 175 cidades paranaenses ainda estão em situação irregular. 

"A situação é preocupante", alerta o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. O sinal de alerta segue ligado porque há um ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia alertado sobre a situação, divulgando um diagnóstico sobre a destinação do lixo. O Relatório de Auditoria Operacional - Licenciamento e Fiscalização da Área de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos no Paraná apontou que 45% dos municípios não faziam a destinação correta dos resíduos. Um ano depois da divulgação do relatório, a situação continua a mesma. 

Na tentativa de solucionar a questão, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) começou a adotar medidas para que os municípios se adequem ao PNRS até agosto de 2014. O carro-chefe é o programa "Paraná Sem Lixões", que irá envolver todos os órgãos do governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo. O pontapé inicial do programa foi a aprovação, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, da resolução n.º 86/2013, que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários. 

A resolução prevê que aterros que recebem mais de 20 toneladas/dia têm que ter a proteção de uma geomanta. Determina ainda que qualquer licenciamento de aterro terá que contar com tecnologia para extrair energia do local, como canos para drenagem de gás. 

Além disso, o documento estipula que os aterros recebam até 15% de rejeitos. Portanto, 85% daquilo que iria para estes locais terão que ser reaproveitados ou reciclados. 

"São novidades que a resolução traz e, combinadas com a política de consórcio, vão fazer com que a gente tenha um caminho mais curto para percorrer", afirmou o secretário. 

A formalização de consórcios para administrar novos aterros sanitários e a readequação dos que já estão em funcionamento também são consideradas essenciais para que a gestão dos resíduos seja solucionada. 

"Ainda temos um longo caminho a percorrer e temos que pensar que o problema não é só o descarte. Lixões são focos de muitas doenças. É uma questão nacional muito séria que a tecnologia já resolveu, já se sabe como solucionar, por isso é inconcebível o que está acontecendo. Basta ordenar, focar e ser determinado na cobrança dos resultados. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os lixões no Paraná." 

Municípios

Cheida lembrou que o Paraná é um Estado composto por pequenos municípios e, neste sentido, há de se considerar a capacidade deles de gerir um aterro. Por isso, a opção pelos consórcios. Neste modelo, uma sede recebe o que é produzido e todos os municípios dividem o custo de manutenção do aterro. 

Ele citou o caso de Paranavaí (Noroeste), que já está com um consórcio em que quatro cidades já formalizaram a situação, mas ao todo serão 12. Uma empresa ficará responsável por coletar os 15% de resíduos não reaproveitados, de todos estes municípios. Como maneira de ''convencimento'', o secretário também ressaltou que vai iniciar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para aqueles municípios que preservem nascentes e desenvolvam ações de proteção ao meio ambiente. 

"O município que não estiver consorciado e aplicando o PNRS deverá ser um dos últimos a receber o PSA, por exemplo. Aqueles que já estiverem seguindo as novas regras de destinação do lixo serão contemplados. Existem municípios que vão resolver o problema sozinhos, mas é uma pequena porcentagem", finalizou.

Fonte: www.folhaweb.com.br